Minha Casa Minha Vida & BTL

Esta semana foi aprovada no Congresso Nacional a MP que regulamenta o novo Minha Casa Minha Vida, e agora segue para sanção presidencial. Você sabia que a BTL é especialista em projetos e documentações do programa?

A aposta do Governo Federal com o Minha Casa, Minha Vida é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população.

Entre as principais características do texto aprovado, estão:

Novas faixas de renda:

Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.

Fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal

Uma das principais mudanças é descentralização das operações do programa, hoje concentradas na Caixa Econômica Federal, abrindo espaço para novos agentes financeiros., como instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, inclusive bancos digitais, sociedades de crédito direto, cooperativas de crédito, órgãos federais, estaduais e municipais.

Prioridades

O Minha Casa, Minha Vida será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou do Fundo de Arrendamento Social (FAR), haverá prioridade para:

Infraestrutura, sustentabilidade e proximidade aos centros urbanos

O texto prevê três subsídios para tentar levar moradias de baixa renda para áreas com mais infraestrutura

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A btl projetos tem vasta experiência na preparação de projetos e documentações necessárias para aprovação dos empreendimentos no MCMV junto aos agentes financeiros. Conheça mais!